Assim que a lei do tabaco entre em vigor, a 1 de Janeiro, a Associação Nacional de Discotecas (AND) vai pedir à Assembleia da República + que reveja o diploma. Os proprietários dos locais de diversão nocturna (bares e discotecas) querem que lhes seja permitido escolher se os seus espaços são ou não livres de fumo. Francisco Tadeu, o presidente da associação, disse ao JN que já está a preparar uma petição para entregar na Assembleia da República em Janeiro. "Só pedimos que nos dêem o direito de opção. A lei para nós é muito penalizadora porque trabalhamos em espaços de grande concentração de pessoas, difíceis de fiscalizar".
Além disso, afirmou Tadeu, "a lei vai exigir que sejamos polícias e proprietários ao mesmo tempo, caso contrário incorremos em multas elevadíssimas".
Tadeu deixa a garantia de que "a maioria das discotecas já está preparada com sistemas de exaustão máxima obrigatórios para a protecção do cliente". Ou seja, os requisitos da lei "vão ser cumpridos normalmente", até porque "na maior parte dos casos o sistema está montado".
A questão põem-se, sublinha, "na dificuldade em fiscalizar os prevaricadores em espaços que chegam a ter uma lotação média de 450 pessoas". Além de que "as pessoas vão às discotecas para descontrair e certamente irão Fumar + ".
Nas Queixas + de Francisco Tadeu está também a preocupação com a perda de clientela. "Quando virem que não podem fumar, os clientes vão para outro lado".
O sistema de multas também gera dúvidas, designadamente porque os proprietários são penalizados tal com s fumadores que tiverem infringido.
A queixa de Francisco Tadeu e dos associados da AND não é única. Vários outras associações ligadas à hotelaria e à restauração têm levantado as mesmas dúvidas em encontros - que estão a decorrer por todo o país - de esclarecimento sobre a nova lei.
Francisco Tadeu espera recolher muito mais do que cinco mil assinaturas. "Acredito que chegaremos às 20 mil assinaturas", salienta, depois de revelar que a petição vai começar a circular na noite da passagem de ano em todos os bares e discotecas.
Penalizações
Os proprietários dos locais onde será interdito fumar serão responsáveis pelo pagamento das coimas estipuladas por violação da lei. No geral as coimas vão de 50 a 1000 euros, mas podem exceder este valor em casos específicos. A AND critica o facto de os proprietários serem chamados a pagar por prevaricação de outros.
Espaços assinalados
Segundo Francisco Tadeu, a regra dos espaços assinalados não resolve o problema em muitas discotecas onde a concentração seja elevada, porque será difícil fiscalizar se está a ser respeitada a indicação.
Fonte: JN
