O processo de averiguações ao inquérito do Instituto da Droga e da Toxicodependência + a um questionário polémico dirigido a jovens que abordou a Sexualidade + dos pais confirmou a inadequação das perguntas. O caso relaciona-se com o Inquérito Nacional em Meio Escolar 2007, aplicado no ano passado a mais de 100 mil alunos de 860 escolas do 3º ciclo e ensino secundário.
Trata-se de uma iniciativa do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) que em 2006 abordou, pela primeira vez, a questão da violência familiar e cujos resultados serão brevemente divulgados.
A pergunta polémica (47ª) inquiria os alunos sobre a existência de insultos e de actos de violência entre os pais, assim como se estes se obrigavam a «fazer vida sexual» contra vontade.
As questões geraram mal-estar em alguns alunos e motivaram protestos de vários encarregados de educação, quando tomaram conhecimento das mesmas.
Após a publicação de notícias a dar conta deste caso, o IDT anunciou a abertura de um inquérito para apurar responsabilidades, lamentando «a perturbação causada» e reconhecendo que «formulação [das perguntas] não foi a adequada, tendo em conta o leque de idades dos destinatários e o valor da intimidade da família».
Na altura, o IDT anunciou ainda que a 47ª pergunta não iria ser levada em conta no tratamento das respostas.
O inquérito ao questionário já foi concluído e foi arquivado pelo IDT, depois de concretizadas algumas recomendações.
O inquérito e as diligências feitas pelo IDT passaram pela audição dos responsáveis pelo inquérito, não tendo sido apurados juízos disciplinares a qualquer interveniente no processo.
O processo foi conduzido por uma jurista que recomendou a consulta da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD + ) sobre a eventual revelação ou não de dados privados e da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a violação à reserva da vida privada.
A especialista defendeu ainda a consulta do Conselho Técnico-Científico do IDT sobre a polémica pergunta.
Já com o processo suspenso, o IDT reuniu os especialistas que compõem o Conselho Técnico Científico para abordar o teor das perguntas, tendo o mesmo concluído, apesar do tema ser «adequado e pertinente», tendo em conta os objectivos do instituto, a formulação da questão 47 é «inadequada».
O Conselho recomendou ainda que não se misturassem as questões da violência familiar neste inquérito, que visa abordar os consumos de Álcool + , Tabaco + , medicamentos e drogas, entre outras temáticas como os tempos livres.
Por seu lado, o CNPD considerou «não haver tratamento de dados pessoais».
Em relação ao PGR, e por sugestão do gabinete do ministro da Saúde, o IDT decidiu não enviar a informação.
Fonte: Lusa / SOL
