As relações entre a Região e o Governo da República voltaram, a sofrer um novo revés, com a violação de mais uma norma do Estatuto Político Administrativo + . A confirmação foi feita ao JM, ontem de manhã, por Alberto João Jardim + , a propósito de uma decisão do Governo da República sobre a intercomunicabilidade de quadros.
«Ontem, agravaram-se as medidas do Governo da República contra a Região. Neste momento em que estou a falar, tive conhecimento de mais uma violação do Estatuto Político e Administrativo», começou por dizer.
«Há uma norma que prevê a intercomunicabilidade de quadros. Isto é, um funcionário da Região pode ser transferido para funcionário do Estado, assim como um funcionário do Estado pode ser transferido para a Região, desde que ambas as partes nisso concordem. Esta manhã deram-me a notícia de uma norma interna do Governo da República que proíbe essa intercomunicabilidade de quadros», prosseguiu o governante madeirense, para quem «o Estatuto não pode andar, assim, a ser devassado e a ser ofendido, em razão dos apetites e dos sentimentos dos membros do Governo da República».
Como tal, garantiu que «será aberto mais um processo contra o Governo da República».
De salientar que esta decisão do Governo de José Sócrates surge numa altura em que o próprio presidente do Governo Regional + avançava com a possibilidade de retomar o diálogo de Estado com Lisboa.
«O Governo da República é um órgão de Estado e, portanto, tem deveres em relação a uma parcela do território nacional, que é a Região Autónoma da Madeira. Não faz sentido que se ostracize, ou se mova uma guerra sem armas, como neste momento está a ser movida. Da minha parte houve sempre abertura para o diálogo. Disse-o na noite das eleições de Maio, disse-o no discurso da tomada de posse. Mas, depois, tem sido aquilo que se vê», lamentou.
Fonte: JM
