O dirigente do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira, Juan Carvalho, entrevistou o presidente da secção regional da Ordem dos Médicos, Manuel França Gomes. O responsável pela Ordem aproveitou para chamar a atenção de um político para o facto de a saúde na Região não ser a mais cara do país. Juan Carvalho — Que medidas devem ser adoptadas para a nova legislatura, visto que estamos em período eleitoral, com o objectivo de melhorar o Serviço Regional de Saúde (SRS) para torná-lo mais acessível aos utentes e criar melhores condições de trabalho aos profissionais?
Manuel França Gomes — Obviamente que o programa político que regula a Saúde Regional não passa pela Ordem dos Médicos. Obviamente também que, se passasse, não seria fatalmente igual ao que tem sido seguido. Contudo parece-me justo salientar que na Região, há boas condições de trabalho para os profissionais, quando comparadas com as que têm outros profissionais noutras regiões do país, quer médicos quer enfermeiros. Bastará avaliar pelo número de profissionais que em ambas as áreas, vão fixando residência na Região. Quanto aos utentes devo reconhecer que pode ser bastante melhorada a qualidade do acesso, mas parece-me que isso teria de passar por um redesenhar do mapa dos estabelecimentos e outro mapa de colocação de profissionais ainda que obedecendo a uma programação inteligente e ponderada, diametralmente oposta às posições irreflectidas e desinteligentes que têm sido tomadas a nível nacional. Não me parece contudo que seja uma ideia com cabimento nas linhas de orientação que têm sido seguidas por cá, pelo menos até agora.
JC — Em que ponto em que se encontra as negociações da convenção que a Ordem dos Médicos está a elaborar com a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais?
MFG — Neste momento estão em ponto-morto, por via do acto eleitoral. Contudo deixe que lhe diga que a convenção foi e é uma mais-valia apenas para os utentes. Os médicos limitam os seus honorários voluntariamente e o Estado assume despesas a que não é obrigado, em nome da liberdade de escolha do utente e do acesso do mesmo a qualquer tipo de serviços de Saúde. Assim sendo…Aproveito no entanto para chamar a atenção de que um político disse no passado dia 27 de Abril que a saúde da Região era a mais cara do País. É mentira. É a mais barata. Uma consulta no continente varia entre os 70 e os 120 euros e quase nenhuma é comparticipada; aqui é 50 Euros e quase todas têm direito a comparticipação que pode ir até os 75%, logo…
JC — Qual é a posição da Ordem dos Médicos, relativamente à Lei do Internato Médico, que foi muito contestada pelos jovens médicos?
MFG — Pensamos que os internos foram tratados como «carne para canhão»! Ainda que possamos encontrar boas ideias na nova lei, no respeitante a avaliações e reduções dos tempos de internato, parece-me que em termos das opções em matéria de especialidade ou de áreas onde desejem ir trabalhar, os internos foram muito mal tratados, bem como as Regiões. No que à Madeira diz respeito, houve uma preocupação em servir alguns «umbigos predestinados» com uma amostra de curso de Medicina e não se salvaguardou a manutenção das chamadas vagas protocoladas que essas sim, garantiam a permanência de médicos na Região; com a actual lei, não só não se garante a permanência dos médicos cá como, pior, perdemos os mecanismos que obrigavam a que os médicos que ocupassem vagas da Região prestassem nela serviço durante um período longo. Agora apenas têm de cá estar o tempo mínimo que o seu internato obriga e nada mais e pior não há qualquer garantia para os madeirenses! É uma situação complicada.
JC — Que medidas defende no sentido de facilitar o acesso dos cidadãos do Serviço Regional de Saúde ao Serviço Nacional, visto que num país temos três sistemas e cada um com regras específicas, havendo dificuldades de acesso dos cidadãos de um sistema para outro?
MFG — Isso é uma situação caricata, directamente dependente dos separatistas continentais. Repare que a situação que refere, e que é verdadeira (eu já a senti de uma forma bastante dramática), só se verifica connosco ou com os açorianos. O inverso não tem qualquer problema nem cá, nem nos Açores. Por isso o que é que eu posso defender perante tamanha insanidade? Palavras para quê, se estamos em Portugal no século XXI?
JC — Que comentário faz ao relatório que o Tribunal de Contas elaborou sobre o actual estatuto do SRS, atendendo que o documento apontava dediciências de funcionamento e gestão.
MFG — Possivelmente há muita coisa a rever e possivelmente também, talvez não estejamos a tomar as opções verdadeiramente correctas. Contudo, devemos salientar que na Região há uma nítida opção Bismarckiana e, nesse sentido um Estado Providência latente. Neste contexto e sabendo que o resto do país tem sido Beaveridgeano, é natural que as mentalidades «batam» e as contas «desacertem». Daí que políticos menos conhecedores e menos informados sejam tentados a dizer que a saúde da Região é a mais cara do País. Mas não; o que há é uma opção política claramente pelo utente (cá) em confrontação com uma outra claramente economicista e impessoal (lá).
JC — Que mais-valias trouxe para os profissionais e para os cidadãos este novo estatuto do SRS e que medidas adoptaria para reduzir as despesas com a saúde?
MFG — Penso que uma vez aplicado segundo a filosofia que encerra, o Serviço Regional de Saúde será um «local» gratificante e compensador de trabalho para todos os profissionais, bem como será um exemplar serviço para todos os seus utentes. Assim se aplique a verdadeira filosofia que encerra…
JC — Já que está no final do seu segundo mandato, que balanço faz destes dois mandatos à frente da secção regional da Ordem dos Médicos?MFG — Fá-lo-ei com frontalidade e desprendimento totais e como tem sido meu apanágio sem qualquer subterfúgio! Quando efectivamente o terminar!
Fonte: JM
