Os responsáveis da Direcção-Geral de Saúde (DGS) e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica + (ASAE + ) reúnem-se hoje para discutir pormenores sobre a fiscalização da lei do Tabaco + . Só aí Francisco George + (DGS) irá pedir a António Nunes (ASAE) para dar prioridade às "inspecções nos estabelecimentos de restauração e bebidas que tenham o dístico azul, ou seja, "fumadores". É que duvida que cumpram as regras.O pedido foi anunciado ontem em Comunicado + de imprensa, mas segundo o DN apurou ainda não foi enviado para a ASAE. Francisco George denuncia que "diversos estabelecimentos de restauração e bebidas com menos de 100 m2, que no dia 1 de Janeiro optaram por estabelecer a proibição de Fumar + e que, por isso, afixaram o respectivo dístico vermelho, alteraram, posteriormente, aquela opção no sentido contrário, sem, no entanto, observarem as condições exigidas por lei para tal". Ou seja, acabaram por fazer o que o DN já tinha antecipado: se os proprietários verificassem uma diminuição de clientes iriam optar por abrir o espaço a fumadores, justificando que desconhecem as características que devem ter os equipamentos de extracção do ar de forma a respeitar a lei.
Para Francisco George não existem dúvidas. "São as empresas que projectam e montam o equipamento que devem assegurar que respeitem a lei", explica. Mas a questão não é assim tão clara para os responsáveis da ASAE e da secretaria de Estado do Comércio e da Defesa do Consumidor, daí que estejam à espera da reunião de hoje para definir os termos em que será feita a fiscalização. É que, até agora, apenas foram abertas contra-ordenações às pessoas que estão a fumar ou que permitem que se fume num espaço vedado ao tabaco.
O mesmo comunicado da DGS refere que "os equipamentos de ventilação e extracção de ar para o exterior só estarão em conformidade com os requisitos legais se forem autónomos em relação ao sistema geral e se garantirem a qualidade do ar interior de forma a protegerem dos efeitos do fumo os trabalhadores e os clientes não fumadores".
Os inspectores da ASAE podem verificar se os equipamentos são autónomos, mas não vão avaliar a qualidade do ar e é isso que querem definir na reunião de hoje, antes de partirem para o terreno.
Fonte: DN Lisboa
