O novo sistema da avaliação de desempenho na Administração Pública + (SIADAP + ), que mereceu o acordo dos dois sindicatos da UGT (FESAP e STE) e o chumbo da Frente Comum, e que prevê a avaliação dos serviços, dirigentes e trabalhadores, foi publicado em Diário da República na sexta-feira, tendo entrado em vigor na passada segunda-feira, 31 de Dezembro.Jornal de Negócios Online
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O novo sistema da avaliação de desempenho na Administração Pública (SIADAP), que mereceu o acordo dos dois sindicatos da UGT (FESAP e STE) e o chumbo da Frente Comum, e que prevê a avaliação dos serviços, dirigentes e trabalhadores, foi publicado em Diário da República na sexta-feira, tendo entrado em vigor na passada segunda-feira, 31 de Dezembro.
Ao contrário do SIADAP anterior, que abrangia apenas os funcionários, o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, agora revisto, aplica-se ao desempenho dos serviços, dirigentes e trabalhadores, independentemente da relação jurídica de emprego público.
No que se refere aos serviços, o SIADAP realiza-se com base nos seguintes parâmetros: objectivos de eficácia, de eficiência e de qualidade, sendo estes objectivos propostos pelo serviço ao membro do Governo de que dependa.
A avaliação final do serviço é expressa por desempenho bom (atingiu todos os objectivos, superando alguns), desempenho satisfatório (atingiu todos os objectivos ou os mais relevantes) e desempenho insuficiente (não atingiu os objectivos mais relevantes).
Em cada ministério pode ainda ser atribuída aos serviços com avaliação de desempenho bom uma distinção de mérito reconhecendo desempenho excelente, o qual significa superação global dos objectivos. No entanto, este desempenho de excelente só pode ser atribuído a 20% dos serviços de cada ministério.
Tanto no caso dos dirigentes intermédios como nos demais trabalhadores a avaliação incide sobre resultados e competências.
A avaliação final, que resulta de uma média ponderada (peso mínimo de 60% nos resultados e peso máximo de 40% nas competências), é expressa por desempenho relevante, adequado e inadequado.
Apenas 25% dos trabalhadores podem ter um nível de avaliação de desempenho relevante, dos quais 5% poderão vir a ter excelente. As quotas subirão para 35% e 10%, respectivamente, quando se serviços tiverem uma avaliação excelente.
Junto do dirigente máximo de cada serviço funcionará uma comissão paritária com competências consultivas para apreciar as propostas de avaliação que são dadas a conhecer aos trabalhadores antes da homologação.
Fonte: Jornal de Negócios
