Os trabalhadores podem recusar-se a desempenhar funções em zonas de fumadores, criadas ao abrigo da nova lei do Tabaco + , "mediante avaliações objectivas" e deverão ser consultados sobre esse assunto, disse à Lusa o jurista João Dionísio.O advogado João Dionísio, dirigente da central sindical CGTP, sublinhou à agência Lusa que a "recusa tem que ser legítima e devem ser avaliadas objectivamente as condições de trabalho".
"As condições de segurança e saúde no trabalho sempre se colocaram, mas no caso do tabaco sabe-se que o fumo é um risco grave para a saúde. Mas têm de se avaliar situações concretas como se o trabalhador é alérgico ou se há extracção insuficiente", exemplificou.
A hipótese de recusa de um trabalhador não tem "uma resposta taxativa, ele deve, porém, ser consultado para trabalhar nessas zonas", acrescentou.
O jurista lembrou ainda a legislação específica sobre saúde e segurança no trabalho, que "regula as obrigações patronais" para criar as melhores condições e prevê vários instrumentos, como providências cautelares, ao dispor dos trabalhadores que não queiram trabalhar em locais que apresentem riscos graves.
"Um trabalhador não se deve recusar de forma simplista e precipitada porque pode sofrer consequências, uma vez que estão em confronto dois direitos: o da empresa em exercer actividade e o direito à saúde. Têm que ser avaliadas situações concretas, mas penso que ninguém pode impor aos trabalhadores serem fumadores passivos", argumentou.
Na primeira reunião do grupo consultivo da Direcção-Geral de Saúde para a nova lei do tabaco, realizada segunda-feira, o Sindicato da Indústria de Hotelaria, Turismo e Restauração do Norte referiu a propósito da criação de zonas para fumadores em casinos que a saúde dos trabalhadores deverá ser acautelada.
Francisco Figueiredo insistiu que os profissionais não só estão rodeados por jogadores, que na sua esmagadora maioria são fumadores, como de acompanhantes que também poderão Fumar + .
"Não nos opomos à conjugação das leis do tabaco e do jogo para permitir zonas de fumadores nos casinos desde que o direito à saúde dos trabalhadores não seja posto em causa", referiu.
O presidente da Associação Portuguesa de Casinos, Mário Assis Ferreira, lembrou, por seu lado, as especificidades dos horários dos trabalhadores das zonas de jogo, que contam com várias pausas.
Assis Ferreira defendeu equilíbrio na aplicação da lei e que considerou mais preocupante um cenário sem fumo em que existam 12 empregados e apenas um cliente, o que "traduziria uma situação de Desemprego + eminente".
Fonte: RTP/Agência Lusa
