A auditoria pedida pelo Governo a todas as Juntas médicas + está concluída, apontando várias dificuldades ao seu funcionamento. Teixeira dos Santos + , o ministro responsável pela avaliação, vai enviar para a Caixa Geral de Aposentações + (CGA + ) uma lista de sugestões, para que os erros de avalição detectados nos últimos meses não se repitam. O Ministério das Finanças + confirma a conclusão do processo "O documento já conheceu despacho. A CGA vai ser informada das respectivas conclusões e recomendações". Quanto às alterações à legislação sobre esta matéria, aprovadas em Conselho de Ministros + , em Julho, ainda aguardam publicação em Diário da República + .A auditoria, reclamada há três meses, chegou na sequência da morte de dois professores, por doença prolongada e durante a qual foram obrigados a trabalhar. Um dos professores tinha Leucemia + e o outro cancro na traqueia, tendo ambos sido obrigados a regressar doentes ao trabalho, depois de uma baixa. Na altura, o primeiro-ministro, José Sócrates, veio a público dizer-se chocado, garantir que tal não voltaria a repetir-se e esclarecer que orientaria o ministro das Finanças, no sentido de uma auditoria a todas as juntas da CGA.
Para Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos + , é preciso rever a situação. Primeiro "as juntas médicas são constituídas por médicos com contratos precários e por convite - isto é, não são submetidos a qualquer concurso e não têm qualquer autonomia, podendo ser dispensados a qualquer momento; e este é um trabalho pericial, deve haver grande autonomia". Mais ainda, acrescentou o bastonário, "os médicos na juntas estão de mãos atadas, porque não podem reformar as pessoas quando a Lei não o permite, quando, por exemplo, a pessoa tem um cancro em estado de remissão".
Mas sobre a legislação, o que ficou aprovado em Conselho de Ministros, no passado dia 12 de Julho, é que as juntas passariam a ser constituídas exclusivamente por médicos e que a CGA não participará em quaisquer decisões. O diploma prevê ainda a existência de um médico relator, de uma junta médica inicial e de uma junta de recurso, à semelhança do que se verifica no âmbito da Segurança Social + . Sobre em que casos clínicos estes médicos podem reformar as pessoas ou não, a lei parece - até aqui - omissa.
Para Pedro Nunes, um outro ponto a ter em conta é a formação destes clínicos. "Não lhes é exigida qualquer formação complementar. Qualquer médico serve. E não deveria ser assim, corroborou. Ainda sobre até que ponto os médicos podem ficar de mãos atadas face à legislação, o bastonário afirma que "as pessoas deveriam conhecer a lei".
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) recusou a reforma por invalidez a uma professora a quem foi retirada parte da língua devido a um cancro, anulando uma decisão da junta médica. Conceição Marques explicou que em 2003 foi-lhe diagnosticado um cancro na língua, tendo-lhe sido retirado parte substancial do órgão. Na altura, foi-lhe concedida uma baixa de 36 meses e, no final, aconselhada a pedir a aposentação por invalidez. Em Agosto do ano passado, Conceição foi chamada à primeira junta médica e declarada incapaz. No entanto, essa decisão acabou por ser anulada pela CGA. A professora pediu uma junta médica de revisão, para a qual foi chamada um ano depois. A CGA notificou-a para ir a uma consulta de Otorrinolaringologia + , marcada para terça-feira passada, mas quando lá chegou, contou à Lusa, disseram-lhe que não havia marcação. Entretanto, continua a dar aulas... e a ter problemas.
Fonte: Jornal de Notícias
