Portugal e mais 23 países, dos quais 14 da União Europeia + (UE), assinaram ontem uma Convenção do Conselho da Europa + contra a Exploração e Abuso Sexual Crianças que visa criminalizar práticas como a pornografia infantil em alguns Estados.Em declarações à agência Lusa, o ministro da Justiça português explicou que a convenção "serve para proteger melhor as crianças, criminalizando práticas que em certos Estados não estavam contempladas na lei penal".
De entre essas práticas, Alberto Costa + destacou "a pornografia infantil, o recurso à pornografia infantil e a exploração sexual no ciberespaço", realçando que entre os 24 países assinantes, muitos dos que não fazem da UE "não tem a sua ordem jurídica-penal actualizada nestas matérias".
Quanto a Portugal, o ministro considera que "o trabalho de casa está feito com a entrada em vigor do novo Código Penal + (CP), que contemplou todas estas novas necessidades de protecção das crianças".
Porém, adiantou que "quando esta convenção for aprovada pela Assembleia da República + e promulgada pelo Presidente da República será necessário afinar a situação dos condenados por crimes sexuais contra crianças".
De entre estes "ajustes", Alberto Costa destacou a proibição de acesso dos condenados por crimes sexuais a certas actividades profissionais que sejam de contacto directo com as crianças, para evitar a reincidência".
Fonte: Diário de Notícias
Fonte: Diário de Notícias
