CORREIA CAMPOS FAZ DENÚNCIA: 400 FARMÁCIAS COM DONOS FICTÍCIOS

António Cotrim / Lusa

Ministro da Saúde defendeu a liberalização do regime de propriedade das farmácias

Cerca de 400 farmácias tinham proprietários fictícios para contornar a legislação que exigia a existência de um farmacêutico à frente dos estabelecimentos.

A estimativa é do próprio ministro da Saúde, que ontem usou o número no Parlamento como argumento para atacar o fim da exclusividade da propriedade das farmácias pelos farmacêuticos, uma alteração prevista no novo regime jurídico e que entra em vigor a 1 de Novembro.

Para Correia de Campos, a existência de farmácias com donos simulados contraria “o aparente rigor legislativo sobre a exclusividade de propriedade por farmacêuticos”. Mas, apesar das contas do ministro, o presidente do Infarmed – entidade que regula o sector – garantiu “desconhecer se são 400 ou 200 farmácias” e sublinhou que nos “poucos casos” provados no passado, o Infarmed agiu em conformidade. “Não tenho conhecimento concreto de que existam ou de um número concreto, porque são situações difíceis de demonstrar”, diz Vasco Maria. Numa tentativa de aligeirar a questão, o presidente do Infarmed afirma ainda que “o que o ministro quis dizer é que há suspeitas de que possam existir situações destas”.

A bastonária dos Farmacêuticos, Irene Silveira, já testemunhou um caso, há seis anos, quando uma jovem farmacêutica assumiu ser falsa proprietária à secção de Coimbra. O caso terminou com a punição da licenciada. “Por isso pedimos na altura aos notários que informassem a Ordem acerca destes negócios. As situações que agora são ilegais vão passar a ser lícitas e não haverá punições para os anteriores verdadeiros proprietários”, garante.

O ministro Correia de Campos acrescentou que está “em fase avançada” o processo que permitirá às farmácias vender medicamentos para doenças crónicas, até agora só dispensados nos hospitais.
Diana Ramos com Lusa

Fonte: Correio da Manhã