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quinta-feira, 18 de outubro de 2007

Custas judiciais por pagar

GR analisa pagamento das custas judiciais na sequência da dívida às farmácias
"Alguém vai ter de pagar as custas judiciais e será quem o Tribunal decidir". Francisco
Jardim Ramos + , secretário regional dos Assuntos Sociais, reage assim à notícia que dá conta de uma notificação alegadamente enviada ao Serviço Regional de Saúde + (SRS) para pagamento das despesas no âmbito do processo que envolveu a Associação Nacional de Farmácias + e o Governo Regional.
Recorde-se que o caso foi despoletado com a falta de pagamento dos medicamentos fornecidos a crédito à Madeira. Condenado a pagar às farmácias cerca de 30 milhões de euros relativos às dívidas acumuladas nos anos 2000 e 2001, o Executivo madeirense tem cumprido, segundo a ANF + , todas as obrigações. O problema são as despesas judiciais por pagar.
Sobre este assunto, o secretário regional dos Assuntos Sociais limita-se a considerar que não é nada de transcendente. Francisco Ramos não refere valores e garante que "o processo está a ser analisado" e que cabe ao tribunal decidir quem tem de pagar.
Quem também não comenta a questão das custas judiciais é a Associação Nacional de Farmácias. Jorge Fiéis, um porta-voz da ANF, diz que as relações com o Serviço Regional de Saúde são excelentes desde que a dívida às farmácias foi regularizada, remetendo-se ao silêncio no que toca ao pagamento das despesas judiciais.
Fonte: DN