OE prevê despesa de 233 milhões com contratadosA despesa do Estado com salários dos contratados vai disparar em 2008, reflectindo a proposta de lei do Governo sobre Vínculos + e carreiras na Função pública + , que obriga a que as futuras entradas na administração sigam o regime do Contrato individual + de trabalho (CIT) em todas as funções que não sejam de soberania ou de autoridade. Segundo os mapas informativos que acompanham a proposta de Orçamento de Estado entregue ao Parlamento pelo ministro das Finanças na passada sexta-feira, o encargo com remunerações certas e permanentes de trabalhadores em regime de contrato individual vai atingir os 233 milhões de euros, o que representa um agravamento de 88% face a 2007.
Mais de metade deste valor é destinado a trabalhadores com vínculos a termo (tipicamente, a prazo), cuja despesa cresceu 108% para 123 milhões de euros. O restante diz respeito aos contratos sem termo, com os quais o Estado vai gastar mais 70%.
No total, a Administração Central do Estado vai gastar, em 2008, mais 110 milhões de euros com o regime de CIT do que em 2007.
Em compensação, corta a fundo na despesa com funcionários do regime de nomeação definitiva. Em 2008, o Governo conta pagar 5,1 mil milhões de euros em salários de trabalhadores do regime de vínculo público, menos 200 milhões de euros (4%) do que no presente ano.
É esta redução que permite que a despesa total com remunerações certas e permanentes venha a cair 2,9% no próximo ano, ascendendo a 7929,6 milhões de euros. Este valor inscrito nos mapas informativos do OE exclui o valor da dotação provisional para despesas correntes que geralmente financia a actualização dos salários dos trabalhadores do Estado. Incluindo esta verba, o valor com remunerações certas passa para 8229,6 milhões de euros, menos 1% do que a execução prevista para 2007. Neste ano, a despesa com a componente fixa dos salários agravou-se em 0,5%, o que representa um enorme falhanço do Executivo que acreditava num corte de 5,1%.
Se a despesa com contratos a termo vai aumentar, o mesmo não se pode dizer no regime de tarefa ou avença, cujo encargo vai cair 26,6% para 27,8 milhões de euros. Este é o resultado das exigências de contenção feitas pelas Finanças a todos os ministérios relativamente ao recurso a trabalhadores em prestação de serviços.
Contratados na educação
A maioria dos contratados do Estado trabalha na educação. O ministério de Maria de Lurdes Rodrigues + é responsável por 80% da despesa com pessoal em regime de contrato, essencialmente docentes. E é também este ministério que explica grande parte do agravamento dos custos com contratados. Os encargos com pessoal a termo mais do que duplicarão, para 105 milhões de euros, enquanto a despesa com contratos sem termo aumentará 18%.
O Ministério da Educação é também aquele que mais gasta em salários independentemente do tipo de vínculo, absorvendo 56% da despesa total com remunerações certas e permanentes. Em segundo lugar surge o Ministério da Administração Interna + , que gasta 13% do total, e, em terceiro, o Ministério da Defesa, com 9%.- com R.R.
Manuel Esteves
Fonte: Diário de Notícias
