O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM + ) é o organismo do Ministério da Saúde que regista um maior aumento da despesa em 2008 (quase mais 12%), segundo a proposta de Orçamento de Estado, hoje apresentada pelo Governo.Este organismo poderá contar com 45,7 milhões de euros de receitas próprias, o que é superior ao valor orçamentado para este ano em 4,9 milhões de euros, um aumento justificado com o plano de investimentos para o triénio 2007-2009.
Em causa deverão estar os processos de reorganização da rede de Urgências + hospitalares e o previsto encerramento dos serviços de atendimento permanente dos centros de saúde, o que prevê um reforço dos meios de emergência médica, nomeadamente de ambulâncias.
Além disso, o INEM, juntamente com o Centro de Instalação da Rede Nacional de Segurança Interna, as forças de segurança, a Autoridade Nacional de Protecção Civil + e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, estará envolvido na reorganização do modelo de funcionamento do número único de emergência 112.
Esta reorganização, aprovada em Conselho de Ministros + a 20 de Setembro e publicada hoje em Diário da República + , prevê um «reforço» dos mecanismos de coordenação, através da criação de um grupo de especialistas, bem como a introdução de mecanismos automáticos de filtragem que diminuam os impactos de chamadas indevidas.
Ao contrário do INEM, o Infarmed + (autoridade do medicamento) não tem qualquer variação na despesa face a 2007, enquanto a Entidade Reguladora da Saúde + vê a despesa aumentar em 10,2%.
A despesa total estimada do Ministério da Saúde para 2008 é superior em 0,9% à prevista para este ano, mas ainda assim fica abaixo da inflação.
A despesa prevista para 2008 é de 8.645,6 milhões de euros, quando a estimativa para 2007 era de 8.564,4 milhões de euros.
Este aumento do total da despesa deve-se, essencialmente, ao aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde + , que cresce 0,8%, mais 65,5 milhões de euros.
A proposta de Orçamento considera, contudo, este aumento «pouco significativo», atribuindo-o às «medidas de racionalização da despesa no sector».
Para o Serviço Nacional de Saúde, o Orçamento de Estado para o próximo ano consagra 7.937,2 milhões de euros, dos quais 7.900 milhões de euros se destinam a despesas de funcionamento, nomeadamente dos estabelecimentos de saúde do sector público administrativo (4.653,1 milhões de euros) e dos hospitais com estatuto de Entidade Pública Empresarial (3.077,2 milhões de euros).
Em relação à anterior proposta de Orçamento, os hospitais do sector público têm uma redução do financiamento de cerca de 585 milhões de euros, enquanto os hospitais EPE recebem mais 733 milhões de euros.
Já no Orçamento de Estado para 2007 se verificou esta tendência de redução de financiamento nas unidades do sector público administrativo e de crescimento nos 30 hospitais EPE.
A maior fatia da despesa do Orçamento do Ministério da Saúde destina-se aos encargos com aquisição de bens e serviços (6.281,6 milhões de euros), seguindo-se os gastos com pessoal (1.760 milhões de euros).
No subsector dos serviços de administração directa do Estado, os encargos com aquisição de bens e serviços têm um peso menor do que no subsector dos serviços com autonomia administrativa e financeira, onde estes encargos com bens e serviços significam 73% total da despesa.
No subsector dos serviços com autonomia administrativa e financeira incluem-se os encargos com os contratos-programa dos hospitais-empresa e a aquisição de mediamentos.
Na descrição das prioridades do Governo para a área da saúde estão previstos para o próximo ano benefícios adicionais para os utentes com necessidades específicas, como os oncológicos, os diabéticos, os utentes dos Cuidados paliativos + , os portadores de VIH/SIDA e os doentes com Artrite reumatóide + .
A saúde oral é apresentada como domínio prioritário, em particular na prevenção de problemas junto das crianças, idosos e grávidas com baixos rendimentos, mas a proposta de Orçamento não especifica quais as medidas a adoptar.
O Governo promete ainda continuar a expandir a Rede Nacional de Cuidados Continuados e a reorganizar os serviços de saúde mental.
Ao nível do planeamento dos recursos humanos, o Governo pretende, em 2008, usar a Mobilidade + de funcionários, para distribuir os profissionais de forma «mais equitativa e eficiente no território».
Fonte: Diário digital
