As primeiras farmácias criadas à luz da nova lei que liberaliza a propriedade só surgirão em 2009. A legislação que retira aos farmacêuticos o exclusivo destes estabelecimentos entra hoje em vigor, mas a atribuição de alvarás para os cerca de 350 novos postos de venda deverá ainda demorar mais um ano.
De acordo com a edição desta terça-feira do jornal Diário de Notícias, que cita o projecto de portaria do Ministério da Saúde que regulamenta a lei, um concurso público para a abertura de uma nova farmácia pode prolongar-se por um máximo de 325 dias. Caso existam concorrentes empatados em primeiro lugar - e ficam nesta posição todos os que não têm ligação a nenhum estabelecimento existente - pode arrastar-se por 405 dias, porque será necessário fazer um sorteio para determinar o vencedor.
Antes de lançar o primeiro concurso, o Infarmed terá ainda de avaliar os locais onde as farmácias serão abertas, adaptando-as às novas regras - se antes cada estabelecimento servia quatro mil pessoas, agora serve 3500.
Um dos objectivos do Ministério da Saúde é tornar este processo mais rápido. Há uma semana, no Parlamento, o ministro Correia de Campos afirmou que o anterior método «protelava por vários anos a conclusão dos concursos» e deu como exemplo a abertura, em 2001, de 204 novas farmácias, que só ficou concluída em Outubro de 2006.
A forma encontrada pela tutela para evitar esta demora foi sortear o vencedor, porque através de um sorteio evita-se os recursos para os tribunais.
No entanto, apesar de mais rápidas, as novas regras estão longe de deixar os farmacêuticos contentes.
«Não podemos estar a favor. Se antes era difícil um farmacêutico conseguir ter a sua própria farmácia, agora é ainda mais difícil», defende Sónia Correia, do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, para quem as regras definidas na proposta de portaria favorecem apenas um aspecto: a capacidade económica dos concorrentes, já que não é valorizada a experiência nem a qualidade da proposta.
De acordo com a edição desta terça-feira do jornal Diário de Notícias, que cita o projecto de portaria do Ministério da Saúde que regulamenta a lei, um concurso público para a abertura de uma nova farmácia pode prolongar-se por um máximo de 325 dias. Caso existam concorrentes empatados em primeiro lugar - e ficam nesta posição todos os que não têm ligação a nenhum estabelecimento existente - pode arrastar-se por 405 dias, porque será necessário fazer um sorteio para determinar o vencedor.
Antes de lançar o primeiro concurso, o Infarmed terá ainda de avaliar os locais onde as farmácias serão abertas, adaptando-as às novas regras - se antes cada estabelecimento servia quatro mil pessoas, agora serve 3500.
Um dos objectivos do Ministério da Saúde é tornar este processo mais rápido. Há uma semana, no Parlamento, o ministro Correia de Campos afirmou que o anterior método «protelava por vários anos a conclusão dos concursos» e deu como exemplo a abertura, em 2001, de 204 novas farmácias, que só ficou concluída em Outubro de 2006.
A forma encontrada pela tutela para evitar esta demora foi sortear o vencedor, porque através de um sorteio evita-se os recursos para os tribunais.
No entanto, apesar de mais rápidas, as novas regras estão longe de deixar os farmacêuticos contentes.
«Não podemos estar a favor. Se antes era difícil um farmacêutico conseguir ter a sua própria farmácia, agora é ainda mais difícil», defende Sónia Correia, do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, para quem as regras definidas na proposta de portaria favorecem apenas um aspecto: a capacidade económica dos concorrentes, já que não é valorizada a experiência nem a qualidade da proposta.
Fonte: Diário Digital
