Os problemas de consolidação das contas entre o Serviço Nacional de Saúde + (SNS) e os hospitais EPE (entre Dezembro de 2002 e 2005, tinham estatuto de sociedade anónima) têm uma explicação fundamentalmente informática que foi detectada numa auditoria do Tribunal de Contas + (TC) de 2005, relativa ao período 2002/04. O recente relatório do TC só veio confirmar que a multiplicidade de sistemas informáticos no sector originam situações caricatas, tais como a inserção manual de dados por parte de várias entidades.Após a publicação do relatório do TC, o ministro Correia de Campos + foi à Assembleia da República + para justificar as incongruências. "Na verdade, tem vindo a ser desenvolvido pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) trabalho para consolidar as contas dos sectores público administrativo e empresarial do Estado (...), para modernizar as rotinas informáticas e para articular de forma íntima a ACSS com a DGO".
"As questões que o TC refere foram levantadas por mim durante a elaboração do Relatório de Sustentabilidade Financeira do SNS. O IGIF + (actual ACSS) não conseguiu resolver os seus problemas de informação financeira levantados em 2005. O problema do actual e anterior ministros é que são confrontados com falhas graves nas suas contas", refere Paulo Kuteev Moreira, professor da Escola Nacional de Saúde. Um dos motivos do seu abandono do Relatório antes da conclusão prendeu-se precisamente com o facto de não haver consolidação (junção) das contas do sector público administrativo e dos Hospitais SA + , posteriormente EPE.
O JN questionou o Ministério da Saúde sobre um eventual plano de investimento na harmonização dos sistemas informáticos, mas não obteve qualquer resposta. Segundo um membro da equipa do ex-ministro Luís Filipe Pereira + (PSD), um dos erros de Correia de Campos terá sido o de eliminar a Unidade de Missão dos Hospitais SA, precisamente na altura em que estes passaram a EPE (Dezembro de 2005). O esforço de harmonização dos sistemas informáticos foi dividido por outros organismos. O facto de os mesmos problemas serem levantados agora indicia que as medidas entretanto tomadas foram insuficientes.
Segundo especialistas contactados, o sector da saúde, que representa 10% do PIB + , é caso único neste tipo de problemas.
Fonte: JN
