A família de Felícia Moreira chegou a recusar uma proposta de indemnização da multinacional Abbott + que, através de um seguro, poderia chegar a um milhão de dólares - cerca de 700 mil euros a valores actuais. Mas as conversações não chegaram a bom porto, já que os familiares consideraram que a empresa farmacêutica deveria adoptar os valores em vigor nos Estados Unidos. Que, em casos de mortes em Ensaios clínicos + , já chegaram a 250 milhões de dólares.Os herdeiros da doente atribuíam a maior fatia de responsabilidade pela morte ao facto de o laboratório não ter indicado, na proposta de ensaio clínico, o risco de os pacientes sofrerem infecções graves - o que, ao contrário da Europa, era indicado taxativamente nos folhetos informativos do medicamento vendido nos Estados Unidos.
Por essa razão chegou a ser colocado um processo no Tribunal Administrativo de Braga contra o INFARMED, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde - que acabou por representar a Abbott - e Autoridade Europeia do Medicamento. A acção acabou por ser retirada quando foi aceite pelos visados completar e pormenorizar as informações do folheto do "Humira + -Adalimumab ", colocando-o tal como era distribuído nos Estados Unidos.
Com a dedução de acusação pública apenas contra o médico do Hospital de São João, a exigência de uma indemnização por parte dos familiares ao laboratório torna-se mais complicada no âmbito de um processo-crime. Isto porque os responsáveis da Abbott foram ilibados pelo Ministério Público. Contudo, a família, enquanto assistente no processo, pode requerer abertura de instrução no sentido de levar a julgamento algum responsável da multinacional, cabendo, depois, a decisão a um juiz. A alternativa será, por outro lado, uma processo cível autónomo contra o laboratório responsável pelo medicamento.
Fonte: Jornal de Notícias
