Se todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde + decidirem abrir uma farmácia nas suas instalações, este sector fica com "um quarto" do total de receitas dispensadas nas farmácias. E, em teoria, pode ser detido pela mesma pessoa, porque a lei não impõe limite à concentração. Factos que levam a Ordem dos Farmacêuticos + (OF) a dizer que a lei criada pelo Governo cria distorções no mercado. E estima que estes novos estabelecimentos de venda directa ao público ditem a falência de 400 farmácias localizadas na proximidade dos hospitais.Para fazer valer a sua posição, a OF recorreu à Autoridade da Concorrência + (AdC), o mesmo organismo que recomendou a liberalização do sector, por entender que... não estava assegurada a livre concorrência. Ontem, a OF entregou um pedido de parecer ao presidente da AdC, Abel Mateus, no qual defende que as novas farmácias dentro dos hospitais estão em vantagem competitiva. Têm um horário de 24 sobre 24 horas, todos os dias do ano, vão estar localizadas no mesmo sítio onde são receitados os medicamentos e que é frequentado por doentes, familiares e funcionários. "O número de pessoal [de alguns hospitais] é mesmo superior à capitação para se instalar uma farmácia (3500 habitantes). Os Hospitais da Universidade de Coimbra + , por exemplo, têm 5000 funcionários", refere o documento entregue à AdC e que seguiu também para o Ministério da Saúde e grupos parlamentares, que hoje voltam a discutir a liberalização da propriedade na Assembleia da República + .
A OF considera que criar um local de venda de remédios no sítio onde eles são receitados "induz a compra de medicamentos pelos doentes", afirmou ontem Pedro Barosa, da direcção nacional. "O Estado fica numa posição que lhe permite concessionar 13% do mercado de Ambulatório + de medicamentos", referiu Batel Marques, presidente da Secção Regional de Coimbra.
Até agora, foram lançados seis concursos públicos nos hospitais de Santa Maria (Lisboa), S. João (Porto), Leiria, Viseu, Faro e Centro Hospitalar de Coimbra + (CHC). A Ordem diz que, só nestas unidades, as receitas aviadas correspondem à facturação anual de 69 farmácias. E a tendência é para subir. Em média cada uma dispensa 57 receitas por dia. Os hospitais são responsáveis por 12% das receitas de embalagens de remédios vendidas
Este é apenas mais uma das várias críticas à criação destes estabelecimentos. Um grupo de farmacêuticos já avançou para tribunal contestando os resultados dos concursos, através de providências cautelares contra a distorção do mercado e prática de dumping - o vencedor do CHC, por exemplo, ofereceu ao hospital 36% da sua facturação.
Fonte: DN Lisboa
