Excepções previstas na Lei do Tabaco dão 'luz verde' ao cigarro nos maiores centros comerciais da MadeiraAinda que com algumas restrições, vai ser possível Fumar + nos dois maiores centros comerciais da Madeira, a partir de Janeiro. Entre os comerciantes, há quem acuse a nova Lei do Tabaco de ter 'dois pesos e duas medidas', ao conceder pouca margem de manobra aos cafés de menor dimensão. "Ou se proibia tudo ou não se proibia nada", critica Carlos Vieira, gerente do Café Apolo.
Embora acreditem que, a longo prazo, os clientes vão-se habituar, a apreensão generalizada entre os empresários faz-se agravar com a não proibição integral do fumo nos maiores 'shoppings' regionais.
Depois das grandes superfícies, há ainda a concorrência dos restaurantes fechados e com mais de 100 metros quadrados, que podem também ser excepções na guerra ao cigarro, uma vez que a criação de áreas para fumadores é uma das 'fugas' previstas no diploma 37/2007 - desde que não sejam superiores a 30 por cento do seu espaço total.
No rol das infra-estruturas com menor capacidade de contornar a nova legislação estão ainda os pequenos centros comerciais, como é o caso do Anadia e do Europa, onde fumar vai ser totalmente proibido, a partir do próximo mês.
"Vamos interditar o fumo em toda as áreas do centro, até porque não temos nenhum restaurante com mais de cem metros quadrados", afirma Gonçalo Henriques, da administração do Anadia.
Sem outra alternativa que não a de cumprir a lei, Agostinho Carvalho admite que vai estudar "melhor" o diploma aprovado pelo Governo central para averiguar se há alguma possibilidade de tornear a proibição total do cigarro, sem pôr em causa o cumprimento da legislação. O director do centro comercial Europa até concorda com as novas regras, mas a possibilidade de perder clientes é um preço demasiado caro para pagar. "Independentemente da proibição, as pessoas têm de se consciencializar do mal que o cigarro faz à saúde", alerta.
Fumo fica à porta dos cafés históricos
A menos de um mês da entrada em vigor da Lei antitabágica + , são muitos fumadores que já se questionam a propósito dos locais onde podem ou não fumar.
A resposta da lei é clara no que concerne aos locais públicos (ver destaque), mas as dúvidas persistem no caso dos cafés e dos restaurantes com mais de cem metros quadrados. É que nem todos os comerciantes estão dispostos a investir na criação de salas para fumadores e na aquisição de sistemas de ventilação adequados.
"É um investimento demasiado caro. Espero que os clientes aceitem a nossa decisão", frisa Carlos Vieira. A ser assim, o fumo vai ficar à porta do Café Apolo, uma decisão que é corroborada pelo Golden Gate. Os 'históricos' estabelecimentos começam, aos poucos, a informar os clientes e a retirar todos os conteúdos publicitários alusivos ao Tabaco + .
Apesar de apetrechados com uma zona de esplanada, onde vai ser permitido fumar, a administração dos cafés situados na baixa funchalense teme assistir a uma redução mais significativa dos clientes, nos dias de maior pluviosidade.
"Vamos manter a decisão de proibir o cigarro, mas se a concorrência não o fizer podemos vir a optar por uma sala de fumo", adianta José Fernandes, gerente do café Golden.
Na Avenida Arriaga, a excepção vai para o Teatro que, por possuir uma área ao ar livre, vai autorizar o fumo. Fumar só vai ser proibido, segundo Jorge Teixeira, responsável pelo estabelecimento, na zona fechada onde se situa o café.
'Shopping' com salas de fumo
Luz verde ao fumo. A máxima é comum aos três maiores centros comerciais da Madeira que recorrem às excepções previstas na Lei do Tabaco para fazerem valer a opção de não discriminarem nenhum cliente.
Pelo MadeiraShopping, Alberto Vieira lembra que as preocupações ambientais são prioridade para a superfície. Fumar só vai ser possível, esclarece o director do centro, nas zonas devidamente assinaladas e que se vão situar nas áreas ao ar livre. A regra é comum a todas as infra-estruturas geridas pela Sonae, e Alberto Vieira acredita que não vai afectar o número de visitas ao estabelecimento comercial.
Menos certezas tem o director do Dolce Vita. Sérgio Santos garante que a legislação vai ser cumprida. Por decidir está, todavia, a criação de espaços específicos para fumadores.
"Vamos analisar o assunto e decidir. Para já, não podemos dizer se vamos optar pela proibição integral ou pela implementação de salas de fumo", assevera, acrescentando que os proprietários dos restaurantes já foram informados sobre as novas directrizes.
No Fórum Madeira, a decisão foi bem mais simples. João Peixoto alega que a área de instalação do centro fica, na sua maioria, situada ao ar livre, descartando assim a possibilidade de implementar zonas para fumadores.
De acordo com o director da infra-estrutura comercial, só não vai ser permitido fumar em espaços internos como os corredores e as casas de banho - zonas que vão ser, refere, devidamente assinaladas.
Multas podem chegar aos 750 euros para os fumadores
Não são leves as coimas para as infracções cometidas contra as normas inscritas na lei n.º 37/2007. A nova legislação prevê a aplicação de multas da ordem dos 50 aos 750 euros para quem fumar nas áreas proibidas ou fora dos espaços situados ao ar livre.
Para os proprietários dos estabelecimentos privados, o governo de Sócrates reserva coimas no valor de 50 a mil euros, um valor que se aplica também às associações sem personalidade jurídica.
Com o novo diploma - que transpõe para a lei nacional a convenção da Organização Mundial de Saúde + para o controlo do tabaco - o Governo pretende proteger os não fumadores à exposição ao fumo passivo e prevenir o consumo por parte dos mais jovens.
Para esse efeito, a venda de tabaco passa a ser proibida a menores de 18 anos (contra os actuais 16) e pretende-se imprimir maior rigor no controlo das máquinas de venda automática.
A partir do próximo mês, só vão ser autorizadas as máquinas equipadas com dispositivo electrónico que permitam ao proprietário do estabelecimento bloquear a venda caso o comprador seja menor de idade. Fica também proibida a publicidade ao tabaco nas máquinas de venda.
É proibido fumar:
Em transportes públicos, nos parques de estacionamento cobertos, nas cabinas telefónicas fechadas, nos elevadores, ascensores e similares.
Nos estabelecimentos de ensino não superior, tais como creches e infantários.
Na salas de estudo, salas de professores, bibliotecas, ginásios, refeitórios e espaços de recreio.
Fumo resTringido
Nos locais de trabalho, a legislação prevê a proibição do fumo, excepto em locais próprios.
Nas universidades e nos centros de formação, é permitido fumar nos espaços ao ar livre
Nos hospitais, nas clínicas nos centros de saúde, é possível fumar nas zonas ao ar livre.
Nas grandes superfícies comerciais, é permitido fumar nas áreas previstas que não sejam frequentadas por menores de 18 anos.
Fonte: DN
