A prática de Aborto + clandestino está a diminuir, mas ainda é "um pouco cedo para conhecer exactamente a situação", admitiu, ontem, o ministro da Saúde, num balanço dos seis meses de aplicação da lei da interrupção voluntária de gravidez. Recordando que o princípio da alteração do quadro legal era previr a prática de abortos clandestinos, Correia de Campos + sublinhou que "já se evitou" esse tipo de procedimentos, no entanto, "essas situações acontecem ainda por falta de informação, conhecimento, acesso, pudor ou atavismo", acrescentou.
Referindo-se ao mercado do medicamento, o governante disse, também ontem, que a despesa com os medicamentos hospitalares só poderá crescer até um máximo de 3,9%, enquanto o Ambulatório + não pode ultrapassar os 2,9% (valor do Produto Interno Bruto), como constante do Orçamento de Estado.
Na semana passada, o ministério anunciou a realização do primeiro encontro com o sector farmacêutico e garantiu que as negociações não deverão prolongar-se além de Fevereiro. Ontem, o Ministério da Saúde informou que os tectos constam do Orçamento de Estado para 2008 e que, por isso, vinculam a tutela, "mas o Ministério tem todo o interesse em obter um compromisso com a indústria", adiantou fonte oficial. Esse compromisso obriga os hospitais a não gastarem mais de 3,9% (2,9% do PIB + mais 1%) por ano com medicamentos, sob pena de a indústria farmacêutica ter de pagar uma contribuição ao Estado.
O ministro, ontem também, avançou que o montante das dívidas à indústria farmacêutica em 2007 será igual ao do ano anterior (646,1 milhões de euros). Sobre os Genéricos + está a ser estudada, pelo Ministério e Infarmed + , a hipótese de novos mecanismos de valorização do mercado destes fármacos, nomeadamente, descida de preços.
Sobre a denominada luta contra o desperdício e melhoria de gestão, Correia de Campos lembrou que, em 2007, nove dos o 34 hospitais de gestão empresarial "tinham as contas equilibradas".
Fonte: JN
