O director-geral de Saúde garantiu hoje «fazer todo o sentido» que a fiscalização aos os locais de fumadores seja prioritária para investigar se as regras de protecção dos fumadores passivos previstas legalmente estão a ser cumpridas. Francisco George + reagia assim a um comunicado divulgado terça-feira em que a Associação dos Restaurantes e Similares de Portugal (ARESP + ) considerou ser «totalmente infundada» e «ilegal» a fiscalização prioritária pedida pela Direcção-Geral de Saúde (DGS).
A ARESP exigiu ainda a Francisco George que se «abstenha de lançar mais confusão», apelando também «ao bom senso» do Inspector-Geral da Autoridade Segurança Alimentar e Económica (ASAE + ), António Nunes, para que «não se preste a atender» ao «apelo irresponsável» que terá «consequências desastrosas».
Para o director-geral de Saúde, os locais para fumadores devem ser fiscalizados em primeiro lugar para mostrarem que têm as «condições aceitáveis» para o cumprimento da lei.
O responsável lembrou ainda o artigo 23 do novo quadro legislativo, em vigor desde 01 de Janeiro, que determina que «a DGS promove o cumprimento do disposto na presente lei, com a colaboração dos serviços e organismos públicos com responsabilidades nesta área».
A Agência Lusa contactou por diversas vezes a ASAE para saber se a solicitação da DGS já está a ser cumprida e qual o número de queixas por incumprimento da lei recebido, mas não obteve até ao momento qualquer resposta.
As excepções à lei do Tabaco são o tema da agenda de um encontro que se realiza hoje à tarde entre a DGS e a Associação das Discotecas + Nacional, que defende alterações ao actual quadro legislativo.
Em declarações ao Rádio Clube Português, Francisco Tadeu, da Associação, afirmou o desejo de as discotecas serem excepção à lei do Tabaco + , à semelhança dos casinos.
Reservando comentários para o final da reunião, Franscico George sublinhou, porém, à Lusa que os casinos estão abrangidos pelas excepções previstas na lei mas têm de cumprir os requisitos exigidos para a criação de zonas de fumadores.
Na primeira reunião do grupo consultivo da DGS sobre a lei do tabaco ficou determinado que seria aplicada aos casinos uma combinação entre a lei do tabaco e do jogo para permitir a criação de zonas de fumadores.
Fonte: Diário Digital / Lusa
