O responsável máximo por uma das entidades de fiscalização da nova lei do Tabaco + considera que se pode Fumar + em casinos, justificando, dessa forma, o facto de ter fumado, na noite de Ano Novo, no Casino Estoril. O director-geral da Saúde não assume uma posição definitiva e diz que a questão vai ser analisada pelo grupo técnico consultivo. No entanto, um parecer emitido pela autoridade de saúde, na semana passada, considerava que os locais de jogo estão abrangidos pela legislação, pelo que são interditos ao fumo.Francisco George afirmou, em declarações à TSF, que a possibilidade de se fumar em casinos e bingos será objecto de discussão na primeira reunião do Grupo Técnico Consultivo, que terá lugar na próxima segunda-feira. Esta posição contrasta, porém, com um parecer, emitido pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) e assinado por George, que considera que os casinos e salas de jogo, "sendo locais fechados, não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho".
Solicitado pelo sindicato dos trabalhadores do sector, o documento da DGS acrescenta que, consideradas individualmente, as diversas áreas de um casino (bares, restaurante, salas de espectáculo e de jogo) são zonas onde é "proibido fumar por determinação expressa" da nova lei.
Depois de ter sido fotografado pelo DN a fumar uma cigarrilha, às 2.30 horas do dia 1, António Nunes, inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica + (ASAE + ), declarou que a nova lei não proíbe especificamente que se fume nesse locais. Essa é também a posição de Mário Assis Ferreira, presidente da sociedade Estoril Sol, que evoca lei do jogo para defender a não aplicação da legislação do tabaco àqueles espaços.
A atitude de António Nunes já foi classificada pelo líder da Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo + , Luís Rebelo, de "exemplo lamentável".
Fonte: JN
