
A proibição de Fumar + estava ontem de manhã, no primeiro dia útil de vigência da nova lei do Tabaco, a ser aplicada de forma "pacífica" em restaurantes, cafés e num centro comercial visitados pela agência Lusa na zona de Benfica, em Lisboa.
Com os dísticos de 'proibido fumar' bem visíveis nas principais entradas, o respeito pelas novas regras sobre o fumo foi o sentimento dominante ontem de manhã entre os clientes da pastelaria Talismã, em Benfica."As pessoas respeitam a proibição, ninguém tentou fumar e não houve queixas.
As reacções têm sido muito educadas, o que de certa forma me surpeendeu", disse à Lusa Alfredo Figueiredo, o gerente da pastelaria.
No primeiro dia útil de aplicação da nova legislação, que proíbe o fumo em locais fechados de utilização colectiva, Alfredo Figueiredo notou contudo o caso de um cliente habitual que costumava sentar-se para beber café e ler o jornal e que ontem tomou café ao balcão e saiu, reduzindo, assim, a despesa.
Ao lado, no vizinho centro comercial Fonte Nova, tão pouco há registos de tentativas de fumar e, segundo Carla Anjos, da recepção do centro, nos dois dias em que a lei está em vigor, os três vigilantes que garantem a segurança do centro não foram chamados uma única vez a intervir por causa deste assunto.
De cigarro apagado na mão, um utente do centro comercial que recusou identificar-se, condenou em declarações à agência Lusa o facto de a lei não prever a existência de zonas exclusivas para fumadores e lamenta que as novas regras lhe venham 'roubar' o prazer de beber uma bica e fumar um café.
No mesmo sentido, João Teixeira, 66 anos, fumador desde os 15, aplaude a legislação, mas critica o 'timing' de entrada em vigor das novas regras.
"A lei devia entrar em vigor hoje [2 de Janeiro] para toda a gente e não como foi feito. Até à meia-noite de dia 31 de Dezembro podia fumar-se, depois da meia-noite já não se podia e o que é que aconteceu ao fumo que já estava nas salas?!", questionou.
Cliente do restaurante/pastelaria Califa, João Teixeira concorda com a proibição de fumar em locais fechados e acredita que a nova lei beneficia toda a gente, mesmo os fumadores.
A reacção de João Teixeira é semelhante à da generalidade dos clientes do Califa, de acordo com o gerente do estabelecimento, Luís Sousa, que se mostrou, em declarações à Lusa, satisfeito com a forma como as pessoas estão a reagir.
"As pessoas estão a reagir bem, mesmo os fumadores inveterados. As reacções mais entusiásticas são naturalmente dos não fumadores", disse, adiantando que a aplicação da nova lei está a ser pacífica.
A lei do Tabaco, que proíbe o fumo nos serviços da administração pública, restaurantes, bares, discotecas ou centros comerciais, entrou em vigor às 00:00 do dia 1 de Janeiro.
O responsável pelas relações públicas da Guarda Nacional Repúblicana (GNR), uma das entidades responsáveis pela fiscalização da aplicação da nova lei a par da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica + e PSP, disse ontem à Lusa não ter "chegado [à GNR] informação sobre qualquer incidente" relacionado com a aplicação da lei.
Lei do Tabaco: Presidente da ASAE + apanhado a fumar em local proibidoO presidente da Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo + (CPPT) considerou ontem "um exemplo lamentável" o facto de o presidente da ASAE ter sido fotografado a fumar num casino depois da entrada em vigor da lei do Tabaco.
António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proibe o fumo em espaços fechados de utilização pública, foi fotografado pelo Diário de Notícias a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 2.30 do dia 1.
Em explicações ao DN, António Nunes considerou que a nova lei "não proíbe expressamente o Tabaco + nos casinos e nas salas de jogos", justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco.
No entanto, um parecer da Direcção-geral de Saúde a que a Lusa teve acesso sexta-feira indica que os casinos e salas de jogo "sendo locais fechados não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho".
"Trata-se de uma daquelas situações inoportunas e um exemplo lamentável que nos mostra que estamos em face de uma dependência grave", disse à Lusa o presidente da Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo, Luís Rebelo.Luís Rebelo desvalorizou contudo o impacto desta situação na aplicação da nova lei e atribuiu a atitude de António Nunes a "um automatismo" inconsciente.
Sobre as dúvidas manifestadas pelo máximo responsável da ASAE relativamente ao âmbito de aplicação da nova lei, Luís Rebelo considerou que a legislação "é clara" quanto à proibição de fumar nos casinos e salas de jogos.
"Não pode haver dúvidas quanto à aplicação da lei sobretudo ao nível das entidades responsáveis pela sua fiscalização", disse.
Fonte: DN