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sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

A NOVA LEI DO TABACO: "TODOS OS MEIOS SÃO ÚTEIS PARA ALERTAR A POPULAÇÃO PARA OS PERIGOS DO TABACO"

Dr. António José Segorbe Luís
A Sociedade Portuguesa de Pneumologia tem ministrado cursos de formação sobre tabagismo, na perspectiva prática de se transmitir aos médicos de família, um conjunto de conhecimentos e condutas que venha habilitá-los minimamente a exercer uma boa prática em relação às informações a dar aos fumadores sobre o abandono tabágico.

Temos a consciência clara do próximo aumento de procura de cuidados médicos específicos relacionados com o tabagismo.

Todos os meios são úteis para alertar a população para os perigos do tabaco e para combater este grande problema de saúde pública que é o das patologias do tabagismo. Sabemos que há um impacto positivo das campanhas de sensibilização através dos media, mas face ao seu custo, a limitação da mensagem no tempo é um óbice para que esta atinja a eficácia esperada. Cremos que a intervenção sistemática, no quotidiano dos centros de saúde, deveria merecer das entidades públicas uma atenção particular.

Para além do aspecto educacional, está demonstrado que as medidas restritivas consequentes têm resultados visíveis na redução do hábito tabágico nas populações.

Por outro lado, o aumento significativo do custo do tabaco tem igualmente um efeito positivo na diminuição do seu consumo, particularmente nos adolescentes.

A nova lei do tabaco

A legislação sobre tabagismo, em vigor em 2008, tem aspectos positivos quanto às restrições que impõe, mas não é globalmente coerente. A questão dos restaurantes e bares é uma área sensível que, em parte, ficará por resolver. Por exemplo, os restaurantes em que haverá liberdade para se fumar deverão admitir a presença de crianças, face ao ambiente de fumo que passará existir nesses estabelecimentos? Como responderão as autoridades de saúde à desigualdade de risco que passará a existir em relação aos empregados de estabelecimentos com e sem fumo? Será lícito restringir o direito ao ar limpo no local de trabalho? Criou-se, afinal, uma situação de desigualdade, não apenas relativa ao direito à saúde, mas extensiva ao risco de doença, dado estarem claramente comprovadas diversas consequências do tabagismo passivo. Constata-se agora, felizmente, que a maioria dos estabelecimentos hoteleiros e de restauração serão, por decisão própria, isentos de fumo.

Se em Portugal, a relação de não fumadores para fumadores é de 7/3 no homem e ainda mais desigual no sexo feminino, há pois que promover a defesa destas maiorias qualificadas. Existe uma fracção aproximada de 70% dos fumadores que deseja deixar de fumar, mas apenas 20% procura ajuda médica. Dar a conhecer ao fumador a possibilidade de apoio para deixar de fumar é um pequeno gesto de grande alcance.
Refira-se, por fim, a necessidade de se melhorar a acessibilidade às consultas anti-tabágicas. Esta é hoje uma prioridade que o Sistema Nacional de Saúde terá de resolver.

Dr. António José Segorbe Luís

Presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia