Conversa forçada com Assistente social + não é legalAs mulheres que se dirigiam ao Centro de Saúde de Viana do Castelo, o primeiro do País onde se fazem Aborto + s - num projecto-piloto iniciado a 1 de Outubro - eram obrigadas, ao arrepio da lei, a ter aconselhamento. Após a consulta com um médico, essa sim obrigatória, as grávidas eram "canalizadas directamente" para uma assistente social, que "as informava sobre as opções ao seu dispor se quisessem prosseguir a gravidez". Este aconselhamento, que de acordo com a regulamentação deve estar disponível mas é facultativo, foi tornado compulsivo naquela unidade de saúde por "uma interpretação da legislação" cuja incorrecção foi assumida ao DN por Cecília Lomba, a coordenadora do projecto, que assegurou que o erro vai ser sanado.
"Encaminhávamos as mulheres directamente para a assistente social porque a consulta era disponibilizada no mesmo dia e o gabinete ao lado do do médico. Mas nenhuma disse que não queria ir", admite Cecília Lomba, que se justifica com"a ambiguidade da lei" e garante que "já a partir da próxima semana o procedimento será alterado, passando-se a informar a mulher de que tem a possibilidade de poder ser atendida pela assistente social, se assim o desejar".
Na abordagem pela assistente social, explica, a mulher é informada das condições que o Estado disponibiliza na maternidade. "Serve para ficar a conhecer os apoios ou subsídios existentes. Ninguém está a dizer para fazer isto ou aquilo, apenas para decidir com toda a informação em cima da mesa." Nesta conversa com a técnica, a mulher recebe um documento elaborado pela Direcção-Geral da Saúde, onde estão plasmados os vários incentivos, inclusive financeiros, disponíveis à mulher na maternidade. Lomba justifica a falta de escolha das mu- lheres no acesso a esta consulta, que aconteceu no primeiro mês de consultas e até esta semana, com a "ambiguidade" da lei sobre a matéria. "Mas, para não existirem dúvidas, vamos passar apenas a informar a mulher sobre essa possibilidade. Depois optará", acrescenta.
Paulo Sarmento, coordenador de Saúde Materna na Administração Regional de Saúde do Norte, que lançou o projecto-piloto e que foi alertado pelo DN para esta situação, sublinha que o "erro" será corrigido "de imediato". "São situações que, apesar de todo o empenho dos profissionais do Centro de Saúde de Viana, quando se passa do modelo à prática podem acontecer e por isso necessitam de correcções. Mas é algo que não belisca o trabalho que está a ser feito." Também Jorge Branco, presidente da Comissão de Saúde Materna e Neonatal confessou não estar a par da compulsividade do aconselhamento no Centro de Saúde de Viana do Castelo, mas foi taxativo: "A lei é clara: o aconselhamento é opcional. Aliás, isso foi tão discutido publicamente..." Ainda assim, desvaloriza o sucedido: "São simples problemas de articulação local, sem qualquer importância, e que se corrigem de um dia para o outro." Situações similares noutras unidades não conhece. "É algo que não está registado, por isso não temos informação." Já Francisco George + , o director-geral da Saúde, dá nota da existência de muitas dúvidas sobre a aplicação da lei que lhe chegam "através da correspondência entre nós, DGS, e os hospitais". E frisa que "os projectos-piloto são para isso mesmo, para se ver o que não funciona bem e corrigir".
Vinte mulheres foram à consulta de IVG + do centro de saúde no primeiro mês de funcionamento e 16 abortaram. Em quatro casos, o aborto não sucedeu porque "o prazo legal tinha sido ultrapassado ou não havia gravidez". Assim, o aconselhamento, apesar de obrigatório, não terá levado nenhuma das mulheres a mudar de ideias.
Fonte: Diário de Notícias de Lisboa
