Antes de ir ontem ao Parlamento falar sobre o relátório do Tribunal de Contas + que pôs em causa a situação financeira do Serviço Nacional de Saúde + , o ministro Correia de Campos afirmou aos jornalistas que o documento tem elementos muito positivos para a sua gestão.O MINISTRO da Saúde, Correia de Campos, considerou ontem «útil» e «interessante» o relatório do Tribunal de Contas sobre a situação económica-financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre 2005 e 2006, divulgado na semana passada, congratulando-se com o facto de o TC ter reconhecido que a Saúde «deixou de sofrer de suborçamentação crónica».
Campos, que juntou ontem os jornalistas, antes de ir ao Parlamento, para contrapôr os aspectos «mais questionáveis» daquele relatório – como os classificou o secretário de Estado adjunto, Francisco Ramos, que também esteve presente -, fez questão de realçar ainda que o Tribunal de Contas, naquele mesmo relatório, confirma o «menor crescimento da despesa com medicamentos em Ambulatório + » e o «controlo da despesa com pessoal nos hospitais do Sector Público Administrativo», entre outros aspectos.
Para o ministro da Saúde, o balanço final destes dois anos analisados pelo TC – os dois primeiros de governação socialista – é positivo: «Houve grandes melhorias no funcionamento e na gestão financeira do SNS», concluiu.
Francisco Ramos, a quem o ministro passou depois a palavra para explicar as contradições entre os números do TC e os que têm sido apresentados pelo Governo, começou por fazer referência à diferença entre o saldo do exercício do SNS em 2006, apurado pelo Tribunal (um saldo negativo de 272 milhões de euros) e aquele a que chegaram as contas do Ministério da Saúde (um saldo positivo de 104,3 milhões).
«As contas do SNS têm que incluir encargos e receitas que o TC não contabilizou e que são da responsabilidade da Administração Central dos Serviços de Saúde (ACS + S, ex-IGIF + ), como os encargos com os acordos internacionais e com os subsistemas de saúde e como as verbas provenientes dos jogos sociais», disse o secretário de Estado. Só nessa parcela, o saldo é favorável ao Ministério em +285 milhões de euros (valor que resulta, quase exclusivamente, das receitas dos jogos sociais).
Além disso, explicou ainda, no balanço final do SNS o Tribunal de Contas também não inclui os hospitais EPE (entidades públicas empresariais), que, em 2006, segundo Francisco Ramos, obtiveram um saldo de exercício positivo de 45 milhões de euros e que «são também uma responsabilidade do SNS».
Assim, ao saldo negativo a que chegou o TC de 272 milhões – e que inclui apenas os hospitais SPA, segundo Ramos –, é preciso somar os 285 milhões positivos do balanço dos outros encargos e receitas da ACSS, o que dá um balanço final do sector público administrativo de +58,5 milhões. A estes, devem juntar-se os 45 milhões dos EPE, sendo, portanto, o balanço final do SNS em 2006 «positivo em 104,3 milhões», concluiu o secretário de Estado.
Francisco Ramos fez questão ainda de contestar a afirmação do TC de que as contas do Governo não tinham fiabilidade:
Além disso, explicou ainda, no balanço final do SNS o Tribunal de Contas também não inclui os hospitais EPE (entidades públicas empresariais), que, em 2006, segundo Francisco Ramos, obtiveram um saldo de exercício positivo de 45 milhões de euros e que «são também uma responsabilidade do SNS».
Assim, ao saldo negativo a que chegou o TC de 272 milhões – e que inclui apenas os hospitais SPA, segundo Ramos –, é preciso somar os 285 milhões positivos do balanço dos outros encargos e receitas da ACSS, o que dá um balanço final do sector público administrativo de +58,5 milhões. A estes, devem juntar-se os 45 milhões dos EPE, sendo, portanto, o balanço final do SNS em 2006 «positivo em 104,3 milhões», concluiu o secretário de Estado.
Francisco Ramos fez questão ainda de contestar a afirmação do TC de que as contas do Governo não tinham fiabilidade:
«Não se trata disso. Nós não mentimos. Afinal, os números que entregamos ao Tribunal são os mesmos com que nós trabalhamos. O problema é de critério e de comparar aquilo que é comparável», salientou, dizendo que, por isso, «há aspectos no relatório do TC que são muitos questionáveis».
Um deles diz respeito ao apuramento das dívidas dos hospitais EPE, que o Tribunal de Contas diz terem crescido, entre 2005 e 2006, mais de 50%. Segundo o secretário de Estado, o valor de 2005 a que chegou o TC diz respeito apenas a 31 hospitais e o de 2006, inclui já 33 hospitais – considerando, por isso, Francisco Ramos que os dois valores têm universos diferentes e por isso não podem ser comparados entre si.
Um deles diz respeito ao apuramento das dívidas dos hospitais EPE, que o Tribunal de Contas diz terem crescido, entre 2005 e 2006, mais de 50%. Segundo o secretário de Estado, o valor de 2005 a que chegou o TC diz respeito apenas a 31 hospitais e o de 2006, inclui já 33 hospitais – considerando, por isso, Francisco Ramos que os dois valores têm universos diferentes e por isso não podem ser comparados entre si.
Segundo o critério do Ministério – que compara o mesmo número de hospitais EPE –, a dívida de um ano para o outro cresceu, sim, 14%.
Finalmente, os responsáveis do Ministério da Saúde asseguraram que os critérios para a consolidação de contas serão uniformizados em breve, respondendo assim a uma recomendação que o Tribunal de Contas repete há anos, nos seus relatórios sobre o SNS.
Francisco Ramos disse ainda que nos próximos meses o universo dos hospitais EPE continuará a aumentar, estando na calha a alteração jurídica de mais «seis ou sete» hospitais públicos em entidades empresariais.
Finalmente, os responsáveis do Ministério da Saúde asseguraram que os critérios para a consolidação de contas serão uniformizados em breve, respondendo assim a uma recomendação que o Tribunal de Contas repete há anos, nos seus relatórios sobre o SNS.
Francisco Ramos disse ainda que nos próximos meses o universo dos hospitais EPE continuará a aumentar, estando na calha a alteração jurídica de mais «seis ou sete» hospitais públicos em entidades empresariais.
Fonte: SRS
