O ministro da Saúde considerou ontem que o Tribunal de Contas + não é infalível e, embora concordando com as recomendações do último relatório da instituição, não mudará a forma de apresentar as contas do Serviço Nacional de Saúde + (SNS).O relatório entregue na semana passada pelo Tribunal de Contas no Parlamento diz que os hospitais com estatuto empresarial (EPEs) registaram um agravamento significativo dos resultados líquidos de 2005 para 2006, sem que o Governo tenha esclarecido as razões desta derrapagem.Ontem, na Comissão Parlamentar de Saúde - para esclarecimentos sobre este relatório -, a oposição indignou-se com o facto de o Ministério da Saúde contestar a forma como o Tribunal de Contas (TC) fez a contabilidade do SNS.Em resposta, Correia de Campos + disse que não pretende pôr em causa o TC, "que continua a respeitar" mas que não é infalível."O TC não está protegido pelo dogma da infalibilidade. Mas fez um esforço honesto e sério", comentou Correia de Campos. Apesar de globalmente concordar com as recomendações do relatório, o ministro afirmou que vai manter o procedimento seguido até agora: "De nós não esperem que mudemos a forma de apresentação das contas do SNS".Acusando a oposição de criar um sismo infundado em relação ao documento do TC, o ministro justificou as diferenças na apresentação de dados com critérios contabilísticos distintos."Como se vê e verá, são prematuras as notícias sobre o sismo. E são infundadas. Admitimos que sem uma leitura reflectida do relatório tenham preferido a linguagem 'impressionística' dos comentadores", disse aos deputados. "De um cisco no olho fizeram não um palito mas um argueiro. Agarraram as expressões críticas de um relatório, ignorando os dados positivos", continuou. De uma forma global, Correia de Campos reconheceu falhas na consolidação das contas do SNS e admitiu critérios contabilísticos diferentes dos resultados dos hospitais-empresa."A razão fundamental das diferenças alegadas pelo TC é uma questão de forma, mas essencial, porque entende que a conta do SNS deve reflectir não só o universo do serviço público administrativo mas também com igual detalhe o universo das empresas do estado, o que é impossível", justificou.Para o governante, como os hospitais EPE são financiados por contratualização, só devem ser registadas as transferências que para ele faz o SNS.Da mesma forma, considerou, também o Instituto da Droga e da Toxicodependência + e o Instituto de Emergência Médica não devem figurar na conta do SNS, apesar de registados na conta do Ministério da Saúde.Em relação à consolidação das contas dos hospitais EPE, o ministro admitiu que algumas das unidades precisam de ter o seu capital estatutário recalculado e eventualmente reforçado e que as suas contas são ainda provisórias.Num documento entregue aos deputados, o Ministério da Saúde julga ainda que aquilo que o TC considera "falta de fiabilidade da informação (...) são apenas resultados de diferentes metodologias, universos não comparáveis e diversas agregações de contas".Fonte: SRS
