No próximo ano, todos os funcionários públicos passam a ter direito a subsídio de desemprego, ao abrigo de um diploma divulgado esta quarta-feira e aprovado na especialidade pela Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social + .A lei foi aprovada, embora não tenha sido fácil, apesar do subsídio de desemprego na Função Pública ser há muito tempo reivindicada, já que integra matérias como a Mobilidade + especial e aposentação voluntária, segundo refere o Diário Económico.
Os deputados após terem votado nas propostas de alteração uma a uma decidiram votar o diploma através de capítulos, afirmando posições diferentes, consoante as matérias em discussão.
Os funcionários da Administração Pública + com contrato administrativo de provimento passam a ser enquadrados no regime geral da Segurança Social, tendo em conta a nova proposta de lei.
Fontes: Fábrica de Conteúdos
